OBSERVADOR NEWS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após o Supremo ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, determinou o ministro. Na terça-feira (29), Zambelli foi presa em Roma, na Itália , onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após  ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.  A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para barrar omissões do Estado brasileiro diante do cenário de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com o tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump.  A ação também tem como foco a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos articuladores das medidas contra o país e autoridades brasileiras. A peça, protocolada na quarta-feira (30), diz que a ação é uma resistência jurídica organizada frente a uma escalada de agressões ao ordenamento constitucional brasileiro por atores estrangeiros, tanto estatais, como o governo dos Estados Unidos, quanto privados, como as corporações de tecnologia sediadas naquele país. Para os juristas, as medidas aplicadas pelos Estados Unidos buscam deslegitimar e subjugar a legislação nacional sob a justificativa de sanções econômicas, pressões ...

A Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) procurou o Ministério da Fazenda para marcar uma agenda para debater o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra parte das exportações brasileiras. Ainda não há data para reunião. O último encontro entre a Fazenda e o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi em maio, antes do anúncio da tarifa de 50%. “A assessoria do secretário Bessent fez contato conosco ontem [quarta-feira, 30] e, finalmente, vai agendar uma segunda conversa. A primeira, como eu havia adiantado, foi em maio, na Califórnia. Haverá agora uma rodada de negociações e vamos levar às autoridades americanas nosso ponto de vista”, disse nesta quinta-feira (31) o ministro Fernando Haddad. O ministro destacou que é apenas o ponto de partida das negociações.  “Nós estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava. Mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas medidas que foram anunciadas ontem”, esclareceu Haddad. Cerca de 700 prod...

A deputada estadual Daniella (PSB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que visa tornar obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em elevadores de prédios públicos e privados no estado. A iniciativa, que homenageia a jovem Juliana Garcia, 23 anos, brutalmente agredida dentro de um elevador em Natal (RN), busca fortalecer a luta contra a violência doméstica e de gênero. O projeto de lei foi inspirado no caso da agressão a Juliana Garcia, ocorrido no último sábado (26), quando a jovem, dentro do elevador de um condomínio, foi alvo de 61 socos no rosto desferidos pelo namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador da Seleção Brasileira de Basquete 3×3. O ato de violência, registrado pelas câmeras de segurança do prédio, causou comoção nacional. Igor foi preso em flagrante e, posteriormente, teve sua prisão convertida para preventiva, sendo indiciado por tentativa de feminicídio. Importância Daniella, que já atuou como procuradora da Mu...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou solidariedade ao também ministro Alexandre de Moraes, alvo de novas sanções anunciadas nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky. Dino manifestou seu apoio ao colega de Corte nas redes sociais. Moraes é relator das ações penais sobre a trama golpista e de outras investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente norte-americano, Donald Trump. “Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, disse Dino. O ministro também citou um versículo bíblico para reforçar a defesa da conduta de Moraes. “Isaías 32: o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme”. Até o momento, o presidente do STF, Luís Roberto Barro...

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, nesta quarta-feira (30), uma vistoria no novo sistema multimídia implementado no Plenário Deputado Nagib Haickel. A visita marcou a fase final da substituição dos antigos equipamentos por uma estrutura moderna e tecnológica que visa garantir mais eficiência e transparência aos trabalhos legislativos. Segundo Iracema Vale, a modernização do plenário é um investimento essencial para a qualidade da atividade parlamentar. “Estamos investindo em tecnologia para garantir mais agilidade, transparência e conforto aos deputados e à população. Esse novo sistema é mais do que uma atualização técnica, é um avanço que fortalece o funcionamento do Poder Legislativo e aproxima ainda mais o cidadão das decisões que são tomadas aqui dentro”, destacou a presidente da Casa. Ela ressaltou o compromisso com a excelência no investimento público: “Hoje, estamos com todo um sistema novo. Fizemos a aquisição de equipamen...