OAB-MA abre inscrições para candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional

A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil abriu nesta sexta-feira, 24, e vai até o dia 15 de março, as inscrições para advogadas e advogados com interesse em concorrer a uma vaga de  desembargador do Tribunal de Justiça do estado, através da lista sêxtupla, que será encaminhada pela OAB/MA ao TJMA. Os candidatos devem efetivar a inscrição no site da entidade (www.oabma.org.br) e seguir os critérios estabelecidos pelo Edital nº Nº 01/2023.

Entre as exigências elencadas, tanto na Resolução nº 01/2023 quanto no Edital nº 01/2023, estão que o candidato terá que comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos, anteriores à data do seu requerimento, bem como a inscrição na Seccional Maranhense há mais de 5 anos; o candidato não pode possuir mais de 70 anos de idade na data da formalização do pedido, entre outros critérios. Todas as condições podem ser acessadas no edital 01/2023 e na  Resolução nº 001/2023.

De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Mauro Ferreira, “após o término das inscrições, os requerimentos serão analisados em até cinco dias úteis do cumprimento dos requisitos constitucionais, legais, regulamentares e editalícios”, explicou.

A vaga é em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJMA, sendo que uma dessas vagas é destinada à classe de advogadas e advogados do Maranhão.