Parlamentar quer assistência a alunos com diabetes nas escolas municipais de São Luís

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 255/22, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é diagnosticar e tratar, alertando para os danos causados pela doença.

Em sua justificativa, Ribeiro Neto explica que a diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns da infância. Pode se manifestar em qualquer idade, mas sua maior incidência está, justamente, até os 10 anos de vida. Estima-se que o número de jovens com diabetes tipo 2, nos próximos anos, tende a superar o de adultos com idade mais avançada.

Embora seja uma doença congênita, em especial quando se trata de diabetes do tipo 1, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam um elevado crescimento da enfermidade nos últimos anos.

“Mudanças de hábitos alimentares induzidos pelo grande apelo dos meios de comunicação em relação a dietas não saudáveis encontradas em redes de fast-food e de alimentos prontos em supermercados, o maior consumo de gorduras e açúcares e a eliminação de frutas e vegetais da alimentação, bem como a falta de orientação e informação, também são decisivos para esse crescimento”, explica o vereador.

O que diz o texto?

O projeto tem oito artigos e explicita como deve ser a regulamentação da medida que prevê, nesta política de assistência, ações da rede de ensino municipal, a realização de exames de glicose preventivos para a detecção de diabetes em alunos da educação infantil e da educação fundamental.

A proposta sugere ainda a orientação às famílias dos alunos com diabetes sobre cuidados necessários para a manutenção da qualidade de vida, a oferta de alimentação diferenciada, a inclusão no currículo escolar de orientações sobre conscientização e cuidados necessários a serem adotados por pessoas com diabetes e o enfrentamento, na rede municipal de ensino, de qualquer tipo de discriminação contra os alunos com diabetes, incentivando a convivência harmoniosa no ambiente escolar.