OBSERVADOR NEWS

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) criticou, na sessão desta quarta-feira, 29, a saída do Brasil da convenção 'Consenso de Genebra' contra o aborto e repudiou casos de transição de gênero em crianças e adolescentes realizados em São Paulo. A parlamentar rebateu os argumentos do Governo Lula e do Sistema Único de Saúde (SUS) para retirar o Brasil da convenção, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade. “Não querem defender a vida, a família, vão usar a máquina pública para regularizar o assassinato de bebês. Isso mesmo, vão financiar com o dinheiro público a morte de bebês inocentes, e não querem mais tratar de preceitos e valores, porque o SUS, o Sistema Único de Saúde, vai ser usado para financiar agendas globalistas e comunistas”, afirmou. Ela relatou que 32 países fazem parte desse acordo, “objetivando a defesa de preceitos, princípios e valores, o que é contrário ao aborto, bem como defender a vida e...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mostrou que, na briga por poder com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não está disposto a dar folga ao governo. A prova ocorreu nessa segunda-feira, 27.  Tido como aliado por alguns governistas, Lira avisou que só abre mão do rito alternativo, defendido por ele para a tramitação de medidas provisórias (MPs), se os deputados forem maioria, nem que isso signifique a possibilidade da perda de validade de alguns textos considerados prioritários para o governo. É o caso da MP que prevê a criação do novo Bolsa Família, de R$ 600,00. Ainda que o valor já tenha sido depositado nas contas das famílias beneficiadas, é preciso que o Congresso Nacional sacramente a medida em até 120 dias, a fim de que não perca a validade.  Ainda há tempo para isso, já que a MP vence só em 30 de abril. Mas, com o impasse entre os comandantes dos parlamentos, uma derrota do governo antes mesmo de a MP ser colocada em votação não é ...

A TV Brasil estreia nesta segunda-feira, 27, uma programação especial para relembrar um dos períodos mais sombrios da história brasileira. O especial Passado Presente – Semana Ditadura e Democracia terá início com a exibição do longa O dia que durou 21 anos . O documentário aborda a participação do governo dos Estados Unidos da América (EUA) na preparação do golpe de Estado de 1964, no Brasil. Antes do filme, às 22h, o youtuber Felipe Neto e a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, com a mediação da jornalista Cristina Serra, discutirão o tema "memória, verdade e versões". Até o próximo domingo, 2, serão exibidos outros seis filmes ligados ao mesmo tema. A curadoria das obras foi da cineasta e gerente-executiva de Conteúdo da TV Brasil, Maria Augusta Ramos, e da assessora da Presidência da EBC e futura diretora de Conteúdo e Programação da TV Brasil, Antonia Pellegrino. Com informações da Agência Brasil

O debate sobre idosos no mercado de trabalho está muito atual e cresce, devido ao aumento desse público no país. Cada vez mais, ações são pensadas para que este segmento possa ser reinserido no mercado e venha contribuir novamente com a sociedade. Neste sentido, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) apresentou projeto de lei que trata de normas a serem promovidas pela administração pública, para criação do programa Ativa Idade.  A proposta é destinada a promover a reinserção das pessoas da terceira idade no trabalho. O texto, apresentado em sessão da Câmara Municipal de São Luís, tramita nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento. O programa Ativa Idade vai agregar uma série de políticas públicas com foco na reinserção dos idosos no mercado de trabalho, para exercer atividade remunerada ou não. A norma considerada atividade não remunerada, exercida em entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, cultu...

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção permanente do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha como fato gerador a transferência de imóveis dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A matéria segue para sanção governamental. No encaminhamento da votação, o deputado Rafael (PSB) destacou a importância do PL para os beneficiários do programa habitacional, que foi recentemente restabelecido pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Trata-se de uma lei de interesse social muito abrangente, principalmente no nosso estado, com grande número de unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Também quero ressaltar a volta do programa, editado através da Medida Provisória nº 1.162, do presidente Lula, e que, de fato, trará um grande impacto na mitigação do déficit habitacional do nosso estado e do nosso país”, assinalou o parla...

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (21), visita institucional do vice-governador do Piauí, Themístocles de Sampaio Pereira Filho. No encontro, eles dialogaram sobre a importância da troca de experiência entre os estados para oferecer melhores serviços públicos à população. “Estou muito feliz em receber o Dr. Themístocles na Casa do Povo. Pudemos conversar sobre o que é realizado por cada estado e, também, sobre soluções que possam ser adotadas para avançarmos na disponibilização de políticas públicas importantes em prol dos maranhenses e piauienses”, disse Iracema Vale. O vice-governador do Piauí, Themístocles Filho, afirmou que a conversa deixa as portas abertas para futuras parcerias entre o Maranhão e Piauí. “Absorver o que há de bom em outros estados e compartilhar nossas experiências exitosas permitem que melhoremos o atendimento a quem mais precisa. E os maranhenses podem contar conosco”, declarou.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) participou de mais uma reunião com o Ministério Público do Estado, Polícia Civil, familiares de vítimas e advogados do Rio Anil Shopping, local onde ocorreu um incêndio no último dia 7 de março. O objetivo foi acompanhar as investigações e garantir assistência a algumas pessoas atingidas que ainda não tinham recebido apoio do empreendimento. “É inadmissível que os representantes do shopping Rio Anil e do cinema CineSystem ainda não saibam quem são todas as pessoas atingidas pelo incêndio, para que elas recebam o apoio necessário. Na reunião, foram apontadas algumas dessas vítimas, e os responsáveis se colocaram à disposição mais uma vez para disponibilizar assistência, mas vamos nos manter vigilantes”, explicou Neto Evangelista. O parlamentar, que também está atuando como advogado de algumas vítimas, parabenizou a ação do Ministério Público no caso e disse que irá aguardar a conclusão do inquérito para tomar outras providências. “O Mi...

Na sessão da terça-feira, 14, na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) lamentou os transtornos causados pelas fortes chuvas que vem caindo na capital maranhense. "Ouvi diversos relatos de famílias com bens perdidos e casas danificadas. Infelizmente, são notícias rotineiras na nossa capital. São Luís sofre muito com os alagamentos e enchentes, as áreas de risco são as mesmas ou ampliadas”, disse ele. O vereador alertou que é preciso unir o parlamento e despertar o poder público para buscar uma solução. “Desde o recolhimento regular da coleta de lixo, até a limpeza dos canais e galerias. Diversas ações importantes, que no conjunto da obra influenciam na diminuição dos pontos de alagamentos”, destacou. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também comentou os problemas causados pelos últimos temporais que caíram na cidade. “As chuvas escancaram algo que nós já temos conhecimento há tempos, o total descaso do poder público em relação ao desenv...

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 255/22, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é diagnosticar e tratar, alertando para os danos causados pela doença. Em sua justificativa, Ribeiro Neto explica que a diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns da infância. Pode se manifestar em qualquer idade, mas sua maior incidência está, justamente, até os 10 anos de vida. Estima-se que o número de jovens com diabetes tipo 2, nos próximos anos, tende a superar o de adultos com idade mais avançada. Embora seja uma doença congênita, em especial quando se trata de diabetes do tipo 1, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam um elevado crescimento da enfermidade nos últimos anos. “Mudanças de hábitos alimentares induzidos pelo grande apelo dos meios de comunicação em relação a dietas não saudáveis encontradas em redes de fast-f...

As parlamentares brasileiras são alvos de insultos, críticas e invalidações feitas de forma violenta nas redes sociais. Um estudo com mais de 1,5 mil mensagens publicadas no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube, entre julho e dezembro de 2021, mostra que 9% delas continham algum indício de violência discursiva contra essas deputadas federais e senadoras. A pesquisa Mapa da Violência Política de Gênero em Plataformas Digitais, produzida pelo Laboratório de Combate à Desinformação e ao Discurso de Ódio em Sistemas de Comunicação em Rede (DDoS Lab), da Universidade Federal Fluminense (UFF), analisou menções a 79 deputadas federais e a 12 senadoras da 56ª legislatura (2019 a 2023). De acordo com o estudo, os insultos são a forma de ataque mais acionada pelos usuários das redes sociais contra as parlamentares. Esse tipo de violência discursiva, que segundo o estudo se revela em xingamentos como “loira burra” ou “vagabunda”, apareceu em 41% das mensagens ofensivas. Em seguida, aparece a in...

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou, na manhã da sexta-feira, 3, sua terceira reunião deste ano. Comandados pela presidente da comissão permanente, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), os membros do colegiado analisaram e deram parecer favorável a 24 projetos, que foram encaminhados à 1ª Secretaria da Mesa Diretora, para os procedimentos necessários para votação. “Estamos dando prosseguimento aos projetos que estavam parados na Comissão, para limparmos a pauta e abrirmos espaço para novas proposições”, pontuou a vereadora. A Presidente da CCJ ainda informou que o colegiado voltará a se reunir na próxima terça-feira (07), às 14h30, na Sala de Atos do Legislativo Municipal, para avaliar os demais projetos que tramitam atualmente e abrir espaços para os que estão andamento.

Na quinta-feira, 2, a deputada estadual Abigail Cunha (PL) foi anunciada oficialmente pelo governador Carlos Brandão (PSB) como nova secretária de Estado da Mulher. Ela assumirá a Secretária de Estado da Mulher (SEMU) na próxima semana. Neste sábado, 4, às 18h30, a parlamentar tomará posse junto ao novo secretariado do governo estadual em ato solene a ser realizado no Centro de Convenções de Imperatriz. "Agradeço primeiramente a Deus por esta honrosa missão. Em segundo lugar, ao governador pela confiança em poder estar à frente da Secretaria de Estado da Mulher para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão a partir de políticas públicas em benefício das mulheres", agradeceu Abigail. A parlamentar acrescentou que tem a certeza de que dará continuidade ao trabalho desenvolvido pela secretária Célia Salazar, que deixará a pasta. "Ela comandou a Secretaria com mestria ao longo desse período. No ensejo, desejo sucesso aos novos secretários e secretárias do Governo do Est...

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília. Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”, diz o pedido da AGU. A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”. A íntegra do pedido não...